Termos de Uso

1. Objeto

A Mestreflix oferece acesso a cursos online em vídeo e materiais educacionais complementares. O acesso pode ser adquirido nas modalidades de compra avulsa de um curso, pacote temático de cursos ou assinatura com periodicidade mensal ou anual.

2. Conta de usuário

Para assistir às aulas adquiridas, o usuário deve manter seu cadastro regular e atualizado:

• A conta é pessoal e intransferível.
• É proibido compartilhar seu login e senha com terceiros.
• Podemos suspender ou cancelar sem aviso prévio contas que apresentem indícios de uso compartilhado, acessos suspeitos simultâneos ou práticas fraudulentas.

3. Regras de acesso e validade

O período de acesso ao conteúdo varia conforme a modalidade contratada:

• Cursos avulsos e pacotes sem mensalidade: mantêm o acesso liberado por tempo indeterminado, enquanto o serviço estiver ativo.
• Assinatura (mensal ou anual): garante acesso ao catálogo de cursos durante o período em que o plano estiver vigente. Caso o cancelamento da renovação seja solicitado, o acesso permanece ativo até o término do período já pago.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento.

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para contato@mestrecursos.com. O valor será estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado e, com a conclusão do estorno, o acesso aos cursos será revogado.

5. Propriedade intelectual

Todas as aulas, vídeos, áudios, textos, marcas, logotipos e materiais didáticos são de propriedade exclusiva da Mestreflix ou de seus respectivos autores parceiros e são protegidos pelas leis de direitos autorais.

É proibido baixar vídeos sem autorização expressa, gravar a tela, copiar, redistribuir, revender, emprestar ou compartilhar publicamente qualquer material disponibilizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

6. Regras de conduta

A participação nas seções de comentários, avaliações e suporte exige respeito mútuo. Não serão toleradas manifestações ofensivas, discriminatórias, ilícitas ou envio de spam.

A Mestreflix reserva-se o direito de remover qualquer comentário ou conteúdo que viole estas regras.

7. Disponibilidade e atualizações

Empenhamo-nos em manter o site disponível de forma contínua. Contudo, interrupções temporárias podem ocorrer para manutenções preventivas, correções técnicas ou atualizações de infraestrutura.

A ementa e as aulas dos cursos podem ser atualizadas ou aprimoradas para acompanhar a evolução das ferramentas ensinadas.

8. Preços e pagamentos

Os preços informados na vitrine e no checkout são em moeda nacional (Reais — BRL).

Os pagamentos são processados com segurança pelo Mercado Pago ou por plataformas parceiras de checkout (como Kirvano ou Cakto). O acesso aos conteúdos é liberado imediatamente após a confirmação da transação pela operadora.

9. Alterações destes termos

Estes termos de uso podem ser modificados a qualquer momento para refletir melhorias do produto ou exigências regulatórias. A versão atualizada entrará em vigor a partir da publicação na plataforma, com a data de revisão indicada no topo.

10. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para tirar dúvidas ou enviar comunicados sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@mestrecursos.com. Consulte também a nossa Política de Privacidade.